- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 111/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2016, SÉRIE I DE 2016-06-22
Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade
Assembleia da República Recomenda ao Governo a Adoção de Medidas Integradas de Incentivo à Natalidade e de Proteção da Parentalidade
