- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 113/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2016, SÉRIE I DE 2016-06-22
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
Assembleia da República Recomenda ao Governo a Reformulação da Atribuição do Subsídio de Educação Especial
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