- REGULAMENTO N.º 609/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE II DE 2016-06-23
Alteração aos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – ESS Egas Moniz
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