- DESPACHO N.º 8339/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27
Alteração ao Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado, ao abrigo do artigo 8.º do ECPDESP
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado – Instituto Politécnico de Viana do Castelo
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