- PORTARIA N.º 171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2016, SÉRIE I DE 2016-06-20
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações
Mês: Junho 2016
Gratuito: DIA C | Conversas Sobre Ética nas Ciências da Vida, a 30 de Junho, em Lisboa – CNECV
Dia C – Ética nas Ciências da Vida
Pavilhão do Conhecimento | 19.30
O Dia C é um ciclo de conversas sobre ética nas ciências da vida, organizado pela Ciência Viva e pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Decorre na última quinta-feira de cada mês, das 19.30 às 21.00. Em cada sessão um painel de especialistas apresenta um tema actual e controverso. Segue-se um debate entre os especialistas e o público, com o apoio de um moderador.
Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA
A água, enquanto meio e agente de processos biológicos fundamentais, é essencial para a vida. Mais, a água é essencial para a vidacom qualidade: para cuidados de higiene e saneamento, para actividades de lazer e cultura, para o desenvolvimento económico. Mas a água é um bem ameaçado por alterações climáticas, degradação do ambiente, conflitos, sobreconsumo e má gestão.
Os debates éticos sobre o uso da água implicam reflectir sobre os direitos de acesso e a distribuição equitativa de água limpa entre indivíduos, grupos, regiões ou países, e sobre quem pode determiná-los. Terão também em conta questões de justiça ambiental, considerando o ciclo da água que liga a terra e atmosfera, a biosfera e as sociedades, e os princípios de precaução e responsabilidade para com o planeta e gerações futuras. Finalmente, a reflexão sobre este bem comum que diz respeito a todos não esquecerá tópicos como a participação, deliberação democrática e transparência governativa.
Entrada livre, com inscrição aqui.
Os oradores:
Carla Graça
É licenciada em Engenharia do Ambiente e Mestranda em Engenharia e Gestão da Água, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Tem ainda formação na área do Ordenamento do Território, jornalismo e fotografia. Foi membro da Direcção Nacional da QUERCUS entre 2009 e 2015, e Vice-Presidente entre 2012 e 2015. Nesta associação coordenou também o Grupo de Trabalho da Água e desenvolveu o projecto Cidadania para o Acompanhamento Políticas Públicas da Água. Actualmente é vice-presidente da associação ZERO, onde acompanha as áreas de recursos hídricos, solo e gestão de território.
Catarina de Albuquerque
Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU para o Direito à Água e Saneamento, tendo iniciado o seu mandato em 2008. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Direito Internacional Público pelo Institut Universitaire des Hautes Études International, de Genebra. Catarina de Albuquerque é Professora Auxiliar da Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, professora convidada nas faculdades de Direito de Braga e de Coimbra e Assessora jurídica do sector de Direitos Humanos do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. Catarina de Albuquerque foi condecorada pelo Presidente da República com a Ordem do Mérito e recebeu a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos da Assembleia da República.
Luísa Schmidt
Socióloga investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, dedicando-se duas áreas de investigação principais: Sociologia da Comunicação e Sociologia do Ambiente, em que se doutorou. No ICS-UL coordena a Linha de Investigação ‘Sustentabilidade: Ambiente, Risco e Espaço’ e integra o Comité Científico do Programa Doutoral em “Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável”. Faz parte da equipa de investigadores que criaram e montaram em 1996 o OBSERVA – Observatório de Ambiente e Sociedade que actualmente dirige, onde desenvolve vários projectos de investigação que articulam ciências sociais e ambiente. Membro do CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e do Working Group for Sustainable Development no âmbito dos EEAC – European Environment and Sustainable Development Advisory Councils. Faz parte do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Ambiente, FCG – Fundação Calouste Gulbenkian. É colunista regular do semanário Expresso sobre questões ambientais.
Não perca as próximas sessões:
Dia 29 de Setembro | MORTE NEGOCIADA
Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO
Sessões anteriores:
Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO
Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA
Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL
Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA
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Gratuito: Conferência “Medicamentos Biossimilares – Estado da Arte” a 27 de Junho em Lisboa – Infarmed
Conferência Medicamentos Biossimilares – Estado da Arte – Inscrições abertas
Data 30 jun 2016 Hora 14:30-18:00
Auditório – Edifício Tomé Pires
O INFARMED, I.P. irá realizar no próximo dia 30 de junho de 2016, pelas 14:30, no Auditório do Edifício Tomé Pires, uma Conferência com o tema “Medicamentos Biossimilares – Estado da Arte”.
O tema em questão irá proporcionar uma plataforma de conhecimento e discussão sobre os medicamentos biossimilares, a nível nacional e europeu, nas suas vertentes científica, legislativa e económica.
Todos os interessados em participar podem inscrever-se preenchendo o FORMULÁRIO disponibilizado para o efeito, até ao dia 27 de junho e/ou até à capacidade máxima da sala.
Informações adicionais poderão ser solicitadas ao Gabinete de Imagem, Protocolo e Imprensa, pelos telefones 217987208/5378 ou pelo endereço eletrónico: gipi.eventos@infarmed.pt .
Anexos
ConferenciaMedicamentosBiossimilares300616_ Divulgacao.pdf
ConferenciaMedicamentosBiossimilares_Programa_provisorio.pdf
Gratuito: Evento “Ciência e cultura mas que mistura” a 6 de Julho em Lisboa – INSA
O Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição e em colaboração com a Associação dos Armadores de Pesca Local e Artesanal do Centro Sul e a Docapesca, organiza, dia 6 de julho, nas suas instalações em Lisboa, a primeira edição de “Ciência e cultura mas que mistura”. O evento pretende contribuir para a capacitação dos cidadãos em relação ao conhecimento do valor nutricional da sua alimentação, através da utilização da Tabela da Composição de Alimentos (TCA).
A primeira edição desta iniciativa é dedicada ao grupo do pescado, alimento chave no padrão de alimentação mediterrânico. Além de aspetos históricos relativos à sua utilização, será abordado o funcionamento da TCA para consulta do valor nutricional do pescado e realizada uma demonstração culinária com degustação de receitas de duas espécies de peixe com importante valor nutricional, mas geralmente subvalorizadas.
A participação no evento, que contará com a participação da arqueóloga Inês Vaz Pinto (, responsável das Ruínas Romanas de Tróia, e do Chef João Antunes, da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, é gratuita mas está sujeita à capacidade da sala, pelo que é necessário efetuar o registo prévio através do preenchimento do seguinte formulário online.
A TCA é um documento de referência nacional para a composição dos alimentos consumidos em Portugal, que reúne informação sobre o teor de 42 componentes/nutrientes (Energia, Macroconstituintes, Ácidos Gordos, Colesterol, Vitaminas e Minerais). A versão atual da TCA inclui 1094 alimentos (crus, cozinhados e processados).
Vacina BCG Deixa de Ser Universal e só Será Dada a Crianças de Grupos de Risco
A partir do próximo ano, apenas serão vacinadas com a BCG as crianças que pertencem a famílias com risco acrescido para a tuberculose ou as que vivem numa determinada região com uma taxa da doença superior à do país (como nos distritos de Lisboa e Porto). A transição da vacinação universal para a proteção de grupos de risco é “um momento histórico”, considera Graça Freitas, subdiretora geral da Saúde.
Esta alteração foi proposta por um subgrupo, criado no âmbito da Comissão Técnica de Vacinação, e contou com o contributo de dezenas de peritos de várias áreas, entre estes especialistas em doenças infeciosas do Instituto Ricardo Jorge. Pesou igualmente na decisão a evolução da tuberculose, hoje com valores muito inferiores dos registados no passado. Em 2015, Portugal atingiu o número mais baixo de sempre de casos de tuberculose, com uma incidência de 20 casos por 100 mil habitantes.
Além das alterações na vacinação contra a tuberculose, o novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), que entra em vigor a 1 de janeiro de 2017 e será apresentado dia 20 de junho, no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, apresenta outras novidades, nomeadamente na vacina contra a tosse convulsa, que passará a ser administradas às grávidas, com vista à proteção do seu filho até aos dois meses de idade, altura em que este receberá a vacina.
Outras das novidades do novo PNV tem a ver com a vacina contra a meningite B, que passará a ser administrada gratuitamente a crianças que, por razões clínicas, têm défices de imunidade. Será também introduzida no PNV uma nova e mais abrangente vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV), com uma eficácia superior a 90 por cento contra o cancro do colo do útero, que será administrada às raparigas mais cedo, aos 10 anos.
A administração da vacina contra o tétano também vai sofrer alterações, com maiores intervalos, passando a ser tomadas aos dez, 25, 45 e 65 anos. Após os 65 anos, os intervalos entre tomas voltam aos 10 anos. A alteração do PNV, que resulta de uma revisão iniciada em 2013, vai aumentar os seus custos, que se situam atualmente nos 30 milhões de euros anuais.
INQUÉRITO SEROLÓGICO NACIONAL 2015-2016
Ao longo do tempo o PNV sofreu várias alterações contendo atualmente vacinas contra 13 doenças, sendo que a última foi introduzida em 2015. Por rotina, a avaliação do PNV é feita através do cálculo das coberturas vacinais e da monitorização da incidência das doenças evitáveis pela vacinação.
Contudo é importante que estas avaliações sejam complementadas periodicamente com estudos serológicos de base populacional os quais permitem conhecer a imunidade a título individual. Para isso, é necessário fazer uma análise ao sangue e verificar se existem determinados anticorpos, processo que se denomina de “avaliação do estado imunitário”. Este conhecimento é essencial para escolher quais as vacinas que devem fazer parte do PNV bem como a idade e o número de doses que devem ser administradas.
Atualmente encontra-se a decorrer o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, iniciativa promovida pelo Instituto Ricardo Jorge, através do Departamento de Doenças Infeciosas e do Departamento de Epidemiologia, em parceria com outras entidades. O INS 2015-2016 é o 3º inquérito a ser realizado em Portugal e o primeiro que abrange todo o território nacional (continente e regiões autónomas).
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Alerta Infarmed: Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado de todos os lotes de sabonete creme (branco, rosa e azul) da marca Falgi
Circular Informativa N.º 090/CD/550.20.001 Infarmed Data: 16/06/2016
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444Na sequência de uma ação de supervisão de mercado verificou-se que os produtos “sabonete creme” (branco, azul e rosa), da marca Falgi, não cumprem os requisitos europeus e nacionais aplicáveis aos produtos cosméticos, pelo que o Infarmed ordena a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional destes produtos.
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444Na sequência de uma ação de supervisão de mercado verificou-se que os produtos “sabonete creme” (branco, azul e rosa), da marca Falgi, não cumprem os requisitos europeus e nacionais aplicáveis aos produtos cosméticos, pelo que o Infarmed ordena a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional destes produtos.
O Infarmed determina ainda que:
– As entidades que disponham destes produtos não os podem vender;
– Os consumidores que disponham destes produtos não os devem utilizar por não ser possível garantir a sua qualidade e segurança.
O Conselho Diretivo
Helder Mota Filipe
Prémio Nacional de Saúde 2016 – Regulamento e Formulário de Candidatura
Por Despacho Ministerial de 21 de Março de 2006 (inclui regulamento), foi criado o Prémio Nacional de Saúde, a atribuir, em cada ano, pela Direção-Geral da Saúde, no dia 4 de Outubro, data da comemoração da sua criação em 1899.
O Prémio Nacional de Saúde visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, no âmbito das Ciências da Saúde, nos seus aspetos de promoção, prevenção e prestação de cuidados de saúde, uma personalidade que tenha contribuído, inequivocamente, para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
A atribuição do Prémio obedece ao Regulamento aprovado em anexo ao despacho que aprovou a sua atribuição.
Nos termos do artigo 2º do regulamento acima referido, a apresentação de candidaturas ou indigitação de candidatos é feita através do preenchimento, pelo próprio ou por terceiros, de um formulário que agora se disponibiliza neste sítio da Direção-Geral da Saúde.
As fichas de candidatura, devidamente preenchidas, devem ser enviadas por carta registada com aviso de receção ou entregues em mão em envelope fechado na receção das instalações da Direção-Geral da Saúde, referenciando a seguinte morada:
Diretor-Geral da Saúde
A/C do Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde
Prémio Nacional de Saúde
Alameda D. Afonso Henriques, nº 45
1049-005, Lisboa
Informação do Portal da Saúde:
Prémio Nacional de Saúde 2016
DGS informa estarem abertas as candidaturas ao galardão anual.
Encontram-se abertas as candidaturas para o Prémio Nacional de Saúde 2016. O galardão foi criado em 2006 e visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, uma personalidade que tenha contribuído para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Os laureados do Prémio Nacional de Saúde em 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 foram, respetivamente:
- Albino Aroso
- Fernando de Pádua
- Mariana Diniz de Sousa
- Carlos Silveira
- Daniel Serrão
- Alexandre José Linhares Furtado
- Odette Santos Ferreira
- Levi Eugénio Ribeiro Guerra
- José Cunha-Vaz
- João Lobo Antunes
A apresentação de candidaturas ou indigitação de candidatos é feita através do preenchimento, pelo próprio ou por terceiros, de um formulário disponível no site da Direção-Geral da Saúde (DGS).