REGULAMENTO N.º 628/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2016, SÉRIE II DE 2016-07-06
Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades
- Regulamento n.º 951/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Ordem dos Médicos
Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades