- DESPACHO N.º 8813/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Delegação e subdelegação de competências na Diretora da Direção de Comprovação da Qualidade
- DESPACHO N.º 8814/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Delegação e Subdelegação de competências na Diretora em Exercício do Gabinete Jurídico e de Contencioso
- DESPACHO N.º 8815/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Delegação e subdelegação de competências na Diretora em Exercício da Direção de Avaliação de Tecnologias da Saúde
- DESPACHO N.º 8816/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Delegação e subdelegação de competências na Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamento
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 758/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22
Declaração de retificação do despacho n.º 8816/2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 758/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22