• REGULAMENTO N.º 707/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
  Ordem dos Médicos

  Regulamento de Deontologia Médica

  • Regulamento n.º 498/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26Ordem dos Médicos

    Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho

    • Declaração de Retificação n.º 438/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
      Ordem dos Médicos
      Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho

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Veja também, essencial:

Proposta de alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos