- DESPACHO N.º 9586/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2016, SÉRIE II DE 2016-07-26
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA), com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/6)