- REGULAMENTO N.º 746/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE II DE 2016-07-27
Regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso – ESEP
Regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso