- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 144/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27
Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 145/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27
Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
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