- DESPACHO N.º 9692/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2016, SÉRIE II DE 2016-07-28
Delegação de competências na diretora de Gestão de Recursos Financeiros, Dr.ª Margarida Isabel Novaes Santana Alho
Delegação de competências na diretora de Gestão de Recursos Financeiros, Dr.ª Margarida Isabel Novaes Santana Alho