- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 38/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020
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Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020