- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 172/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04
Reforça a proteção aos docentes na doença
Assembleia da República Recomenda ao Governo Reforçar a Proteção aos Docentes na Doença
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Reforça a proteção aos docentes na doença