- DESPACHO N.º 9899/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE II DE 2016-08-04
Aprovação de especificações e requisitos técnicos da sinalética destinada à assistência a banhistas
Especificações e Requisitos Técnicos da Sinalética Destinada à Assistência a Banhistas
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