- AVISO N.º 9921/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2016, SÉRIE II DE 2016-08-11
Denúncia contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Carla Alão, Isabel Castanheira e Lúcia Pedrosa
- AVISO N.º 9922/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2016, SÉRIE II DE 2016-08-11
Cessação de funções por motivo de aposentação