- REGULAMENTO N.º 815/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 157/2016, SÉRIE II DE 2016-08-17
Regulamento que procede à criação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, designado por técnico superior profissional na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado [Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado]