- MAPA OFICIAL N.º 5/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2016, SÉRIE I DE 2016-08-19
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais