- NORMA REGULAMENTAR DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES N.º 8/2016-R – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29
Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto – Regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2018-R – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 1/2018-R, de 11 de janeiro – altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2018-R – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06
