Atualização de 19/07/2017: Este diploma sofreu alterações, veja aqui.

• DECRETO-LEI N.º 57/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29
  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

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