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Designa os membros da Comissão da Liberdade Religiosa
Dia: 1 de Setembro, 2016
35 Horas: Município de Ribeira Grande e Juntas de Freguesia Assinam ACT com Sindicatos
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 398/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Ribeira Grande (RAA) e o SNTAP – revisão global
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 391/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29
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Estabelece as 1.ª e 2.ª Fases da Rede Piloto MOBI.E.