- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1393/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 171/2016, SÉRIE II DE 2016-09-06
Aposentados no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015
Aposentados no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015