- DESPACHO N.º 10909/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 173/2016, SÉRIE II DE 2016-09-08
Determina o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência
Financiamento dos Produtos de Apoio a Pessoas Com Deficiência

Determina o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência