- DESPACHO N.º 10989/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Regulamento Relativo ao Pagamento de Propinas no Instituto Politécnico de Tomar
- DESPACHO N.º 10990/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Regulamento de Creditação de Formação e Experiência Profissional do Instituto Politécnico de Tomar
- DESPACHO N.º 10991/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Regulamento de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar
- DESPACHO N.º 10992/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Regulamento para Aplicação dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Instituto Politécnico de Tomar