Défice de 259M€: Conta do Serviço Nacional de Saúde – Execução Financeira do Ano de 2015 – ACSS

Com base nas contas de gerência das entidades do SNS o saldo da conta degradou-se para 372M€, ou seja um agravamento face à estimativa inicial de 112M€.

No presente documento apresentam-se os principais resultados da Conta final do SNS de 2015, que se encontra publicada no portal do SNS.

O SNS apresenta em Dezembro de 2015, de acordo com a metodologia das contas nacionais , um saldo de -371,8 M€ que compara com um saldo de -248,9 M€ registado em igual período do ano anterior.

A receita até dezembro foi de 8.653,5 M €, com um incremento face ao ano anterior de 30,4 M€ (+0,4%), suportado, essencialmente, pelo crescimento das transferências da Administração Central, que constituem 91% do financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

Destacam-se os aumentos das rubricas de receita própria do SNS relativos a receitas dos jogos sociais e taxas moderadoras, bem como as provenientes do Acordo com a APIFARMA.

A despesa até dezembro totaliza 9.025,3 M€ e regista, face a igual período do ano anterior, um aumento de 153,3 M € (+1,7%).

As rubricas que concorrem para este aumento da despesa são, sobretudo, aquisições de produtos farmacêuticos (medicamentos), Produtos Vendidos em Farmácias, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Parcerias público-privadas e Despesas de Capital.

As Despesas com Pessoal (que representam 38% da despesa do SNS) registam um ligeiro aumento de 2,4 M€ (+0,1%) face ao período homólogo, apesar da reposição de 20% dos cortes nos salários no ano de 2015.

No que respeita às aquisições de produtos farmacêuticos e material de consumo clínico (compras de inventários), o crescimento de cerca de 186 M€ (+12,5 %) resulta maioritariamente da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, que não estavam previstos inicialmente em sede de orçamento, nem no ano anterior.

No que respeita à despesa com Fornecimentos e Serviços Externos, destacam-se

• Os Produtos Vendidos em Farmácias (representam 14% da despesa do SNS) que registam um aumento de 14,4 M€ (+1,2%);
• Os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) e outros subcontratos que registam, face ao período homólogo, um aumento da despesa de 41,6 M€ (+3,7%), que se deve essencialmente aos Meios de Diagnóstico (análises, radiologia e gastroenterologia), ao SIGIC (programa combate às listas de espera da atividade cirúrgica), aos internamentos (Rede Nacional de Cuidados Continuados) e a outros acordos;
• Os encargos com os Hospitais em Parceria Público-Privado (PPP), que se situa em dezembro nos 448,7 M€, com um aumento de 19,2 M€ (+4,5%);

As Despesas de capital totalizam 149,3 M€, com um crescimento de 42,9 M€, face ao período homólogo do ano anterior.

Ficha Técnica

As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas com base na Demonstração dos Resultados, conforme o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde e na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu de Contas de 2010 (SEC 2010).

De acordo com a metodologia das contas nacionais, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, passando a integrar o Orçamento de Estado de 2015.

Assim a conta consolidada do SNS passa a incluir os custos e proveitos daquelas entidades, Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE, deixando de ser comparável com as publicadas nos anos anteriores.

Para efeitos das contas nacionais, o desempenho económico-financeiro do SNS deve ser preparado numa base de acréscimo modificada. Assim, procedeu-se a alguns ajustamentos na Demonstração dos Resultados, substituindo o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas pelas Compras (aquisições do ano) e a Amortizações pelos investimentos do ano.

O perímetro das contas do Serviço Nacional de Saúde não inclui as seguintes entidades do Programa Saúde: INEM, INFARMED, Serviços Integrados, ERS, SPMS, SUCH e Somos, ACE.