- REGULAMENTO N.º 894/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2016, SÉRIE II DE 2016-09-28
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos – Município de Proença-a-Nova
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos