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Novas Nomeações de Membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 2714/2018

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.

Através do Despacho n.º 11648-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro, foram designados os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência.

Assim, considerando a necessidade de se proceder a alterações no que diz respeito ao elemento da referida Comissão que preside à mesma, determina-se:

1 – É alterado o n.º 1 do Despacho n.º 11648-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro, passando a ter a seguinte redação:

«1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua atual redação, designo como membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante, os seguintes elementos:

a) Doutor António Luís Trindade Sousa e Lobo Ferreira, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua atual redação;

b) […];

c) […];

d) […];

e) […];

f) […];

g) […];

h) […];

i) […];

j) […];

k) […].»

2 – É alterado o anexo ao Despacho n.º 11648-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro, passando a ter a seguinte redação:

«ANEXO

[…]

António Luís Trindade Sousa e Lobo Ferreira

Data de nascimento: 05 de outubro de 1959

Naturalidade: Castelões de Cepeda, Paredes

Profissão: Médico, especialista em Medicina Interna

Grau académico: Doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Atividade científica: 60 papers publicados em revistas indexadas internacionais com peritagem, vários capítulos de livros científicos

Atividade editorial: Publicação do livro Reforma do Sistema de Saúde, A Minha Visão, Editora Verso da História

Prémios e reconhecimento: Comenda da Ordem de Mérito, Medalha de Ouro da Cidade do Porto e Best leader award na administração pública.

[…]»

3 – No que respeita aos encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia do Presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência aplica-se o disposto no Despacho n.º 1440/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.

4 – O disposto no número anterior não é aplicável à participação do Presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência em reuniões internacionais em matéria de Centros de Referência, na qualidade de representante do Ministério da Saúde, sendo os encargos referentes à sua deslocação e estadia nessas situações suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., atendendo ao disposto no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua atual redação.

5 – O presente despacho produz efeitos a 27 de fevereiro de 2018.

6 de março de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

«(…)Assim:

1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, designo como membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante, os seguintes elementos:

a) Prof. Doutor Jorge Manuel de Oliveira Soares, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

b) Prof. Doutor Alberto António Moreira Caldas Afonso, como vice-presidente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

c) Prof. Doutor António Carlos Megre Eugénio Sarmento, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

d) Prof. Doutor Luís António Marques da Costa, nos termos da alí- nea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

e) Prof. Doutor Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

f) Dr. Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

g) Dr. José Alexandre Diniz, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

h) Prof. Doutor Júlio Fortunato Marques Soares Leite, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

i) Dr. Luís Manuel Barreto Campos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

j) Prof.ª Doutora Maria do Carmo Fonseca, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

k) Dr.ª Maria de Lurdes Triana Esteves Gandra, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho;

2 — São revogados os Despachos n.os 13163-C/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro, e 10563-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro.

3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de setembro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo. (…)»

Veja as publicações relacionadas:

Portaria n.º 194/2014 e Portaria n.º 195/2016 – Centros de Referência Nacionais para Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras

Nomeação dos Membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência

Substituição de um Membro da Comissão Nacional para os Centros de Referência

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