A construção envolve a ocupação de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
- DESPACHO N.º 11774/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2016, SÉRIE II DE 2016-10-03
Reconhece o interesse público da construção, no Município de Sintra, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almargem do Bispo