66 Mil Utentes Referenciados: Dados Dos Primeiros Quatro Meses de Funcionamento do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS

A Enfermagem e as Leis

8 anos ago

Mais de 66 mil foram referenciados fora da rede hospitalar habitual

Nos primeiros quatro meses de funcionamento do livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), 66.217 utentes foram referenciados para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual.

De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Centro Hospitalar Lisboa Norte
Centro Hospitalar Lisboa Central
Centro Hospitalar do Porto
Centro Hospitalar São João

Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III – Famalicão
ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
ACES Lezíria
ACES Amadora
ACES Sintra

O livre acesso e circulação no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.

A referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS.

Vantagens

O livre acesso e circulação contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:

Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
Para o Serviço Nacional de Saúde, que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).