- DESPACHO N.º 12716-D/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-10-21
Áreas de licenciatura adequadas para admissão a estágio para ingresso na categoria de inspetor do trabalho da carreira de inspetor superior do trabalho do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho
Áreas de Licenciatura Adequadas Para Admissão a Estágio Para Ingresso na Categoria de Inspetor do Trabalho – ACT
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