Acordo de Paris – Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 197-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-09-30
Assembleia da República

Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 79-M/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-09-30
Presidência da República

Ratifica o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015

Regulamento Municipal Sobre o Uso do Fogo – Município de Faro