- DESPACHO N.º 13260-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-04
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016, em várias freguesias do país
Governo reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016
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