- DELIBERAÇÃO N.º 1707/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2016, SÉRIE II DE 2016-11-09
Delegação de poderes do conselho diretivo da ARSA no coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Delegação de poderes do conselho diretivo da ARSA no coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências