- DELIBERAÇÃO N.º 1707/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2016, SÉRIE II DE 2016-11-09
Delegação de poderes do conselho diretivo da ARSA no coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Poderes e Competências do Coordenador da DICAD da ARS Alentejo
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