- PORTARIA N.º 411/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-14
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.729.770,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pacemakers