- REGULAMENTO N.º 1033/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15
Regulamento de funcionamento da Assembleia de Representantes
- REGULAMENTO N.º 1034/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15
Regulamento de funcionamento do Conselho Diretivo Nacional
- REGULAMENTO N.º 1035/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15
Regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal Nacional
- REGULAMENTO N.º 1043/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2016, SÉRIE II DE 2016-11-16
Regulamento de funcionamento do Conselho Coordenador dos Colégios
- REGULAMENTO N.º 1047/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2016, SÉRIE II DE 2016-11-17
Regulamento de funcionamento dos Colégios
- REGULAMENTO N.º 1054/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-21
Regulamento das Delegações Distritais e Insulares, estruturas locais da Ordem, para efeito de prestação de serviços de proximidade aos membros e para prossecução local da sua missão e das suas atribuições