- REGULAMENTO N.º 1044/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2016, SÉRIE II DE 2016-11-16
Regulamento de Propinas dos Programas de Formação da Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 1045/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2016, SÉRIE II DE 2016-11-16
Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência 2016/2017 e seguintes