- REGULAMENTO N.º 1053/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-21
Regulamento de atribuição de equivalência de habilitações estrangeiras do grau de licenciado e mestre em Enfermagem
Regulamento de Atribuição de Equivalência de Habilitações Estrangeiras do Grau de Licenciado e Mestre em Enfermagem – Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
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