- PORTARIA N.º 301/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, SÉRIE I DE 2016-11-30
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
Versão anterior (formalmente sem efeito por ter sido publicada na Série II e não na Série I do Diário da República):
- PORTARIA N.º 451/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2016, SÉRIE II DE 2016-11-23
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, SÉRIE II DE 2016-11-30
Declaração de retificação da Portaria n.º 451/2016 – Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, SÉRIE II DE 2016-11-30