- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 26/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE I DE 2016-11-28
Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
Criação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental – Região Autónoma dos Açores
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