• DESPACHO NORMATIVO N.º 14/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE II DE 2016-11-28
  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

  Homologação dos Estatutos da Universidade do Minho

Há novos estatutos, veja:
Estatutos da Universidade do Minho – Alteração e Republicação