- PORTARIA N.º 301-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-30
Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas
Portaria Que Regula a Contratualização Com as Farmácias do Programa Troca de Seringas
