- CONTRATO (EXTRATO) N.º 617/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Catarina Filipa Silva Martins
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 618/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Dalila Alexandra Coelho Assunção
- AVISO N.º 14617/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Conclusão de período experimental de Enfermeira – Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- AVISO (EXTRATO) N.º 14618/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com a trabalhadora Sandra Luísa Santos Lopes, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo
- AVISO (EXTRATO) N.º 14619/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com o trabalhador Ricardo Fernando Ribeiro Maia Correia, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ACES Médio Tejo
- DESPACHO N.º 14068/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Renovada a comissão de serviço referente ao licenciado Nuno Manuel Teixeira Antunes, como secretário da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora
- DELIBERAÇÃO N.º 1797/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Autorizada a acumulação de funções à Enfermeira Ângela Maria de Jesus Soares Martins
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1798/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Denúncia, a seu pedido, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado do Enfermeiro Manuel António Morais Castro
Na prossecução da sua missão de regulação da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pode estabelecer, à luz dos seus Estatutos, formas de cooperação com outras entidades de direito público ou privado.
Nesse sentido, teve hoje lugar, nas instalações da ERS, a assinatura de dois protocolos de colaboração institucional:
– Um com a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Farmacêuticos, que facilitará a partilha de conhecimento e de recursos, humanos e técnicos, tendo em vista o bom exercício das suas atribuições. Em particular, procurar-se-á criar, paulatinamente, uma bolsa de peritos especializados, que possam vir a integrar as equipas de intervenção da ERS no terreno, sempre que tal se revele útil.
– Um outro com a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Farmacêuticos, que facilitará, nomeadamente, a articulação entre as partes relativamente a temas transversais e o desenvolvimento de acções concertadas, sempre que delas advenham mais-valias para o sistema de saúde e para a qualidade dos cuidados prestados.
Durante a vigência de ambos os protocolos, a ERS garantirá a total independência e autonomia, no exercício dos seus poderes regulatórios.
Informação da Ordem dos Enfermeiros:
| 21-11-2016 |
| Ordem ganha poderes de inspecção e fiscalização |
 |
As Ordens da Saúde vão poder inspeccionar e fiscalizar unidades do sector público, privado e social sempre que acompanhadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ou pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). A novidade consta de dois protocolos promovidos pela Ordem dos Enfermeiros (OE) e assinados na passada sexta-feira, no Porto, em conjunto com a Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, ERS e IGAS.
“É um acordo muito importante. Pela primeira vez conseguimos colocar-nos todos em sintonia relativamente a uma matéria de difícil consenso. Vamos poder passar a participar em fiscalizações, inspecções e vistorias com a ERS e com a IGAS, tanto nas unidades públicas, como no sector privado e social. Valeu a pena ter acreditado”, sublinha Luís Barreira, Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros.
No protocolo assinado com a Entidade Reguladora da Saúde, fica claro que as Ordens passam a “participar e cooperar em acções de fiscalização, inspecções, vistorias, monitorizações e avaliações periódicas promovidas e coordenadas pela ERS”.
Já no que diz respeito ao protocolo também assinado entre as Ordens, a IGAS e a ERS, fica definido que as partes vão cooperar na “partilha de informação, de dados, conhecimentos técnico-científicos e, bem assim, do desenvolvimento de acções conjuntas”.