- RESOLUÇÃO N.º 36/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13
Designa a presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência – Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa
Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa Nomeada Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência
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