- DESPACHO N.º 15090/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14
Aprova o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
