- Recomendação n.º 1/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas
Dia: 19 de Dezembro, 2016
Nomeação do Presidente do Centro de Relações Laborais
- Aviso n.º 15750/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Designa para o cargo de Presidente do Centro de Relações Laborais, Gregório da Rocha Novo, representante da Confederação Empresarial de Portugal
Representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
«A Assembleia Legislativa da Madeira resolve (…) designar Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos e Lina Graciela Jardim Pereira como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Mais deliberou designar como suplentes dos representantes desta região naquele conselho, Rui Carlos Martins Tem-Tem e Leonel Martinho Gomes Nunes. (…)»
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2016/M – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
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Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2017
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2016-R – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Norma Regulamentar n.º 13/2016-R, de 5 de dezembro – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2017
Regulamento de Estágio Para Solicitadores | Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Regulamento n.º 1108/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
- Regulamento n.º 1109/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Aprova o Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução