«A Assembleia Legislativa da Madeira resolve (…) designar Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos e Lina Graciela Jardim Pereira como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Mais deliberou designar como suplentes dos representantes desta região naquele conselho, Rui Carlos Martins Tem-Tem e Leonel Martinho Gomes Nunes. (…)»
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2016/M – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
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