Circular Normativa Conjunta emitida pela Direção-Geral da Saúde, INFARMED e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde sobre prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março.
Circular Normativa Conjunta DGS / Infarmed / SPMS: Prescrição de Medicamentos