- Anúncio de procedimento n.º 381/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série II de 2017-01-19
Requalificação / Remodelação do Centro de Saúde da Sertã
«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509309844 – Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística/ Setor de Contratação Pública/ Á atenção de: Luis Dias
Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL
Código postal: 6000 085
Localidade: CASTELO BRANCO
Telefone: 00351 272000270
Fax: 00351 272000121
Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação / Remodelação do Centro de Saúde da Sertã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação / Remodelação do Centro de Saúde da Sertã
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 511382.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Saúde da Sertã, localizado em Abegoaria, 6100-601 Sertã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Código NUTS: PT169
7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver o ponto 8. do Programa do Procedimento
9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SERVIÇO DE COMPRAS E LOGÍSTICA/ SETOR DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA/ Á atenção de: Luis Dias
Endereço desse serviço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL
Código postal: 6000 085
Localidade: CASTELO BRANCO
Telefone: 00351 272000270
Fax: 00351 272000121
Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt
9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento será fornecidas de forma gratuita.
10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço – 60.00%; 2.Qualidade técnica da proposta – 40.00%.
13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ULSCB, E.P.E.
Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL
Código postal: 6000 085
Localidade: CASTELO BRANCO
Telefone: 00351 272000272
Fax: 00351 272000121
Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt
15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/18
16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 – OUTRAS INFORMAÇÕES
i. A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.
ii. As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhosa que respeitem, 2ª subcategoria (Estruturas Metálicas), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintarias) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), a 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e a 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
A 1ª subcategoria (Demolições), a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e a 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Maria Vieira Pires
Cargo: Presidente do Conselho de Administração»