– Declaração Conselheiro José Esperança Pina
– Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier
– Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva
Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:
Relatório e Parecer Sobre o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda: “Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género” – CNECV
